Auditores e técnicos do Tribunal de Contas participam, a partir desta segunda-feira (9 de Outubro de 2017), num curso sobre os fundamentos da fiscalização concomitante e sucessiva. A formação decorrerá de 9 de Outubro a 24 de Novembro de 2017 nas instalações do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade do Género e será ministrada por peritos nacionais. Patrocinada pelo projecto PALOP+TL, o qual é gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a formação enquadra-se nos esforços globais para a melhoria do processo de prestação de contas, através do aprofundamento contínuo das capacidades dos quadros do Tribunal de Contas. A escolha do tema justifica-se pela necessidade urgente de se minimizar os efeitos nefastos da ausência da fiscalização preventiva, reforçando os mecanismos da fiscalização concomitante e sucessiva.

As sessões decorrerão das 15h30 às 17h30 e serão ministrados os seguintes conteúdos:

  1. A Constituição da República –
  2. Economia e Finanças Públicas
  3. Orçamento geral do Estado
  4. Aspectos Fundamentais da Fiscalidade
  5. O Tribunal de Contas
  6. A Jurisdição Financeira
  7. A Representação do Ministério Público no Tribunal de Contas
  8. O Auditor do Tribunal de Conta
  9. A Contabilidade como fonte de normas e procedimentos de auditoria
  10. Informática e aplicação da Tics em ambiente de auditoria
  11. Auditoria
  12. Fiscalização concomitante